Tribunal de Leiria condena empresário com pena suspensa por falsificação de faturas

empresário apresentou nas finanças uma declaração periódica de IVA relativa a um período de atividade em que a sua empresa, na realidade, não tinha qualquer movimento económico.

Resumo do artigo:

O Tribunal de Leiria condenou um empresário pelos crimes de fraude fiscal e burla tributária na pena única de cinco anos de prisão, suspensa por igual período na condição de pagar ao Estado quase 145 mil euros. O coletivo de juízes deu como provado que, no início de 2012, o arguido emitiu duas faturas a uma sociedade do Reino Unido, mas a sua empresa não efetuou qualquer venda (…) nem teve relações comerciais com aquela. O arguido fabricou também uma fatura emitida à sua empresa como se tivesse sido emitida por uma transportadora, para justificar a entrega das transações com a sociedade do Reino Unido, mas a transportadora não prestou o serviço, nem emitiu a fatura. Igual procedimento teve em relação a outra sociedade. No mesmo ano, o empresário apresentou nas finanças uma declaração periódica de IVA relativa a um período de atividade em que a sua empresa, na realidade, não tinha qualquer movimento económico.

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