Regulador dos EUA e 17 estados processam a Amazon por práticas abusivas que inflacionam os preços

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A Federal Trade Commission (FTC), o regulador da concorrência dos EUA, e 17 estados norte-americanos apresentaram, esta terça-feira, uma ação judicial contra a Amazon, em que acusam a gigante de e-commerce de ter abusado da sua posição dominante e prejudicado a concorrência leal através de práticas anticoncorrenciais que fizeram aumentar os preços para os clientes e cobraram taxas elevadas aos vendedores.

Segundo a imprensa norte-americana, a Amazon levaria a cabo uma estratégia dupla que lhe permitia manter “ilegalmente” o seu poder de monopólio. Por um lado, teria em curso “medidas anti-desconto” para “punir” vendedores que vendessem mais barato em sites rivais, o que mantém os preços elevados para os consumidores em toda a internet. Além disso, exigirá que os vendedores usem os “dispendiosos” serviços da empresa para obterem o distintivo “prime” para os seus produtos, o que também encarece o negócio na plataforma e impede que os rivais ganhem escala para competir. Muitos destes vendedores estão dependentes da empresas de comércio eletrónico para conseguirem fazer negócio.

Segundo a presidente do FTC, Lina Khan, numa conferência de imprensa esta terça-feira, em cada dois dólares que um vendedor ganha, um vai para a Amazon, o que resulta num “imposto de 50%” entre taxas, requisitos e incentivos. A FTC argumenta que os custos são, depois, transferidos aos compradores. De acordo com a ação, a Amazon dará vantagem aos produtos próprios nos resultados de pesquisa em detrimento de outros que podem ter melhor qualidade.

“A Amazon é monopolista”, argumenta Lina Khan. “Explora os seus monopólios de uma forma que enriquece a Amazon mas prejudica os clientes: tanto as dezenas de milhões de famílias americanas que compram regularmente” online como as “centenas de milhares de empresas que dependem da Amazon para chegar até elas”. Lina Khan, ganhou atenção nacional quando ainda era estudante de direito por um paper intitulado “O paradoxo anti-monopólio da Amazon”.

David Zapolsky, vice-presidente da Amazon para as políticas públicas globais e conselheiro geral, diz que o processo está “errado quanto aos factos e à lei”. “O processo de hoje deixa claro que o foco da FTC se afastou radicalmente da sua missão de proteger os consumidores e a concorrência”, defendeu, em comunicado. E deixou um aviso: “Se a FTC conseguir o que quer, o resultado será menos produtos para escolher, preços mais altos, entregas mais lentas para os consumidores e opções reduzidas para pequenas empresas”, acrescentou.

A investigação da FTC foi aberta em 2019 ainda com a administração Trump e ganhou fôlego com a liderança de Khan, que assumiu funções em 2021. A ação judicial, apresentada esta terça-feira num tribunal federal em Seattle, já era, por isso, esperada.

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