Recursos de Francisco J. Marques e Diogo Faria contra as condenações: O caso dos emails.

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Os diretores de comunicação do FC Porto, Francisco J. Marques e Diogo Faria, recorreram das condenações relacionadas à divulgação de e-mails do Benfica. Durante o julgamento, o advogado de Francisco J. Marques argumentou que o Ministério Público não tinha legitimidade para investigar com base numa queixa ilegítima, uma vez que as pessoas proprietárias das contas de e-mail não apresentaram queixa por acesso ilegítimo às suas caixas de e-mail. Nos recursos apresentados, os diretores do FC Porto afirmam que a divulgação dos e-mails correspondeu ao exercício legítimo dos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e informação, e que existia um interesse público na sua divulgação. Além disso, alegam que os e-mails revelam suspeitas fundadas de atuações ilegais e promíscuas, capazes de desvirtuar a competição desportiva. Francisco J. Marques foi condenado por um crime de violação de correspondência e por dois crimes de ofensa a pessoa coletiva, enquanto Diogo Faria foi condenado por um crime de violação de correspondência. Ambos foram absolvidos do crime de acesso indevido. O Benfica também recorreu da decisão, pedindo a condenação dos diretores do FC Porto por todos os crimes de que foram acusados. O caso dos e-mails remonta a 2017 e 2018, quando comunicações entre elementos do Benfica e terceiros foram reveladas no programa ‘Universo Porto – da bancada’.

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