Parlamento debate hoje nova lei do tabaco com medidas mais rigorosas

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O parlamento português discutirá hoje a lei do tabaco, que iguala o consumo de tabaco tradicional ao aquecido e reforça as restrições à venda automática, proibindo o fumo ao ar livre próximo de escolas, faculdades ou hospitais. A lei é um dos principais projetos que foi transferido da primeira sessão legislativa para a atual. Embora tenha gerado polêmica entre os membros do Partido Socialista (PS) e continue a receber muitas críticas, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, afirmou que faz parte de uma “agenda muito ambiciosa” que incluirá medidas para ajudar aqueles que desejam parar de fumar.

Hoje à tarde, os deputados discutirão a lei em plenário. A proposta de lei do governo equipara os cigarros eletrônicos ao tabaco tradicional e impõe restrições à venda e ao consumo, como a proibição de fumar ao ar livre em áreas públicas, como instalações de saúde ou escolas. Essa lei visa transpor a legislação europeia e fortalecer as normas de prevenção e controle do tabagismo.

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